Parte 4: Da escuridão à luz: a história do Bitcoin e dos reguladores
Somente após o primeiro bull-run do Bitcoin em 2013 é que a regulamentação de ativos digitais se tornou um tema quente no mercado. Naquele ano, 30 jurisdições divulgaram declarações iniciais consistindo principalmente em advertências aos consumidores e investidores sobre os riscos associados à tecnologia nascente.
Desde então, o rápido crescimento dos ativos digitais levou muitos países a criarem estruturas regulatórias que visam proteger os investidores e encorajar a estabilidade econômica e a inovação de longo prazo.
Embora a regulamentação de ativos digitais seja inevitável, a implementação global pode levar algum tempo. Esse hiato regulatório pode criar uma oportunidade para empresas e fundos se posicionarem no mercado de criptomoedas antes de seus concorrentes.
Muitos países estão em vários estágios de implementação de regulamentações que abarcam inicialmente o registro das empresas junto aos reguladores financeiros nacionais e, em segundo lugar, a obtenção de licenças oficiais de operação.
Abaixo, apresentamos uma visão geral do estágio da regulação de criptomoedas nos principais mercados do mundo.
O Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF, na sigla em inglês) é um órgão regulador global que emite diretrizes sobre ações de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT, na sigla em inglês) criado pelo G7 em 1989. Em junho de 2019, o FATF se tornou uma das primeiras organizações a abordar de forma abrangente a regulamentação de ativos digitais em escala global, quando emitiu sua orientação denominada “Travel Rule”. Esta regra exige que os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs, na sigla em inglês) compartilhem informações específicas dos usuários relacionadas a transações que excedam US$ 1.000 em valor, criando uma estrutura de comunicação padrão para a indústria.
Hong Kong tem um dos arcabouços regulatórios mais inovadores e abrangentes relacionados a ativos digitais. Em 2018, foi criado um sandbox regulatório e atualmente os reguladores continuam a atualizar políticas e orientações sobre a tecnologia de trading com vistas a uma supervisão regulatória completa até o final de 2022. Empresas do ramo de ativos digitais que desejam operar em Hong Kong ou vender produtos e serviços para residentes de Hong Kong devem cumprir os regulamentos relacionados à proteção de ativos e clientes que são equivalentes em rigor aos regulamentos que regem os serviços financeiros tradicionais. A OSL foi a primeira empresa a receber licenças dos Tipos 1 (corretora) e 7 (sistema de negociação automatizado) para atividades regulamentadas relacionadas a ativos digitais da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) do país, após a empresa ter optado pelo regime de ativos digitais da SFC e se submetido com sucesso aos rigorosos requisitos de verificação do órgão.
Na China Continental, as autoridades adotaram uma abordagem diferente para ativos digitais, com uma visão mais rígida sobre mineração e trading, o que fez com que algumas empresas mudassem o foco do mercado chinês. Apesar disso, as criptomoedas foram impulsionadas por discussões em andamento sobre a implementação da moeda digital do banco central, vista por muitos como um divisor de águas no setor – e uma área em que a China é líder global.
Cingapura, conhecida por seus altos padrões em áreas como gerenciamento de risco e controles de auditoria, bem como AML/CTF, anunciou regulamentações progressivas de ativos digitais sob a Lei de Serviços de Pagamento (PSA, na sigla em inglês) da Autoridade Monetária de Cingapura (MAS, na sigla em inglês), que até agora concedeu duas licenças para empresas operarem com ativos digitais (ambas em agosto). A primeira licença foi concedida para o Independent Reserve, com sede na Austrália, e a segunda para a corretora DBS Vickers. Mais de 170 empresas solicitaram a licença em Cingapura, incluindo a OSL.
O Japão foi um dos primeiros países a introduzir regulamentação para ativos digitais em 2016-2017, exigindo que as plataformas de ativos digitais se registrassem junto às autoridades. As iterações regulatórias graduais do Japão e sua crescente cooperação com as exchanges de ativos digitais permitiram que o país ocupasse o seu lugar na vanguarda de como as regulamentações AML/CFT são implementadas.
Na Europa, o recente Digital Finance Package and Markets in Crypto-Asset (MiCA) está definido para criar uma estrutura digital abrangente para regular todos os ativos digitais antes de 2024. No Reino Unido, a Financial Conduct Authority (FCA) aprovou um punhado de empresas a atuarem sob seu regime no mercado de criptomoedas, que se concentra principalmente em determinar se as empresas estão em conformidade com as regras de AML. A OSL tem uma Joint-Venture com a SC Ventures, um braço do banco Standard Chartered, no Reino Unido e na Europa, e solicitou licenças para atuar nesses mercados.
Nos Estados Unidos, certas empresas digitais, incluindo a Coinbase, são obrigadas a se registrar como uma empresa de serviços monetários (MSB, na sigla em inglês) junto à Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) e, em seguida, solicitar o licenciamento em nível estadual como uma empresa de remessas de dinheiro. A Coinbase também está listada na NASDAQ e deve cumprir as regras de relatórios da bolsa, com rumores circulando sobre outras bolsas realizarem suas próprias listagens públicas.
Algumas exchanges de ativos digitais foram registradas como um banco com supervisão do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York, o que significa que estão sujeitas às disposições da Lei de Sigilo Bancário dos EUA, da Lei Patriota dos EUA e dos Regulamentos Gerais do Conselho de Bancos. Vários altos funcionários do governo, incluindo o presidente Joe Biden, o presidente da SEC Gary Gensler e a senadora norte-americana Elizabeth Warren, entre outros senadores, se manifestaram a favor da regulamentação e tributação de ativos digitais. O congresso dos EUA debateu e concordou com uma emenda ao pacote de infraestrutura bipartidária que inclui diretrizes para tributar ativos digitais.
No Brasil, as regras relativas à tributação de ativos digitais foram estabelecidas pela Receita Federal. Um normativo de 2019 determina que as transações de ativos digitais devem ser devidamente informadas às autoridades pelas exchanges brasileiras, pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, os gestores de fundos brasileiros têm explorado a regulamentação atual da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para oferecer ETFs e fundos regulamentados para investidores.
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A adoção mundial de ativos digitais continuará a catalisar o crescimento do setor e o aumento da clareza regulatória levará a uma maior participação das principais instituições financeiras. A OSL está pronta para escalar exponencialmente nessas circunstâncias.
